TJ suspende propaganda sobre supostos malefícios dos celulares

Justiça Federal abre processo contra Edir Macedo

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

Contrato de uso de instalações de academia - empresarial

Servente de pedreiro que perdeu visão do olho direito em explosão de equipamento deve ser indenizado e receber pensão mensal

O entendimento foi unânime na Turma Julgadora.

Projeto de Lei criminaliza comércio e uso de aparelhos não autorizados de TV a cabo

O senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), autor do projeto (PLS 186/2013), argumenta que a medida irá preencher uma lacuna nas leis que regem os serviços de TV a cabo.

Justiça autoriza venda de ativos da Delta

Magistrada ressaltou que as contas terão que ser prestadas ao administrador judicial, conforme estabelecido pelo próprio

Restrição ao uso de telefones celulares no horário de labor.

Poder diretivo do empregador.

Usuária de plano de saúde seguirá tratamento em casa

Ação de obrigação de fazer, contra o Bradesco saúde S/A

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Transporte aéreo. Atraso de vôo. Serviço de transporte aéreo prestado com deficiência que culminou na perda de quatro dias a bordo de cruzeiro marítimo.

Fábrica condenada a indenizar consumidor

Uma empresa fabricante de eletrodomésticos terá que indenizar um consumidor em R$ 2 mil por não colocar no mercado peças de reposição de uma marca de fogão comprado em 2007. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 17ª Vara dos Sistema dos Juizados Especiais, Rilton Goes Ribeiro.

Lula: "A inflação não volta mais"

Indenização Danos Morais

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR

A proposta da PGR ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais.

Comissão aprova suspensão de portaria sobre ponto eletrônico

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), defendeu a aprovação do projeto por considerar a portaria inconstitucional, uma vez que o ministério estaria regulamentando um assunto que não está previsto em lei

Lan house pode ser obrigada a ter computador adaptado para deficiente visual

O Projeto de Lei 188/11

Proposta torna obrigatório detector de combustível adulterado em veículo

O Projeto de Lei 7433/10

JT concede danos morais a empregado que responde a inquérito policial por culpa do empregador

A 3ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que foi detido para interrogatório e, atualmente, responde a inquérito policial por ter transportado mercadorias da empregadora sem nota fiscal.

Candidata assume cargo por equivalência de atribuições

Desembargadores negam pedido da empresa Termoaçu que não queria admitir uma candidata com a alegação de que não possuía a formação necessária para assumir o cargo.

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego